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Referência:
EIRAO, Thiago Gomes. A decisão sobre a agenda legislativa da Câmara dos Deputados: estudo dos projetos de lei apresentados e transformados em lei de 2002 a 2016. . Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 4, n. 2, p. 5-27, jul./dez. 2017
Descritor(es):
Câmara dos Deputados - Agenda legislativa; Projeto de lei - Taxa de sucesso.
Resumo:
Analisa a agenda legislativa a partir do estudo dos projetos de lei apresentados de 2002 a 2016 na Câmara dos Deputados. A partir de uma análise quantitativa e da taxa de sucesso dessas proposições, tenta-se encontrar uma resposta sobre a quem pertence a agenda legislativa e de que maneira as proposições que não são de autoria de parlamentares, influenciam o andamento dos trabalhos legislativos realizados na Câmara dos Deputados. Os dados coletados apontam que a agenda
legislativa é quantitativamente influenciada pelos deputados, que são responsáveis pelo número elevado de projetos de lei e em contrapartida são as proposições de autores externos ao Poder Legislativo aquelas que possuem maior índice de aprovação.
Endereço eletrônico:
http://www.cajur.com.br/index.php/cajur/article/view/141/136 Acessado em: 11 out. 2018.
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