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Referência:
SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de, OLIVEIRA, Bernardina Maria Juvenal Freire de, SOUSA, Marckson Roberto Ferreira de . Reflexões sobre a regulamentação da Lei de Acesso a Informação no âmbito do poder executivo federal. . Analisando em Ciência da Informação, João Pessoa, v. 4, n. 2, p. 77-98, jul./dez 2016
Descritor(es):
ACESSO À INFORMAÇÃO, ARQUIVO PERMANENTE, TRANSPARÊNCIA.
Resumo:
Realiza uma reflexão sobre o Decreto nº 7.724, de 16 de
maio de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso a
Informações no âmbito do Poder Executivo Federal,
apresentando uma visão sobre os procedimentos para a
garantia do acesso à informação e para a classificação de
informações quanto ao grau e prazo de sigilo. O estudo
busca questionar aspectos relativos à como viabilizar o
acesso a informações com vistas a possibilitar ao
atendimento das necessidades do referido acesso pelo
usuário, destacando a relevância dos arquivos para o
acesso a informações uma vez que está ligado à
importância do resgate da memória da história do Brasil,
por envolver períodos em que foi cerceado o acesso a
informações pela sociedade, como no caso dos arquivos
da Ditadura Militar. O seu objetivo é assegurar o acesso a
informações de posse do Estado e evitar o abuso destes
direitos, conduzindo a discussões sobre política de acesso
no que tange ao procedimento de acesso e classificação da
informação, apresentando-se as respectivas
características, abrangência ao tratar dos órgãos da
administração direta e indireta e as demais entidades
controladas direta ou indiretamente pela União;
transparência ativa, por ser o Brasil reconhecido
internacionalmente como referência em matéria de
divulgação espontânea de informações governamentais à
sociedade; e passiva ao referir-se aos casos em que a
administração Pública divulga informações sobre pleito,
em atendimento às solicitações da sociedade; bem como
responsabilidades do agente público, no que se refere às
infrações administrativas apontando as sanções a serem
aplicadas nos casos específicos. Como metodologia tratase
de uma pesquisa qualitativa, exploratória e
documental. Assume um caráter qualitativo, por
investigar um problema que não se pode quantificar,
trabalhando com um universo de significados e valores;
bibliográfica devido à necessidade de se verificar material
já elaborado, e, documental pela necessidade de se
averiguar materiais que ainda precisam ser reelaborados.
Ao final, conseguiu-se estruturar o conteúdo da pesquisa
de modo a facilitar a consulta a uma breve reflexão sobre
o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, bem como
mostrar a viabilização do acesso a informações com vistas a possibilitar ao atendimento das necessidades do
referido acesso pelo usuário, destacando a relevância dos
arquivos para o acesso a informações.
Endereço eletrônico:
http://racin.arquivologiauepb.com.br/edicoes/v4_n2/racin_v4_n2_artigo05.pdf Acessado em: 20 jun. 2018.
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