|
Referência:
COELHO, Maria Elvira Rodrigues, COSTA, Elisangela Silva da . Reflexos da Lei de Acesso à Informação na otimização da gestão documental das instituições: um estudo de caso na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará. . Analisando em Ciência da Informação, João Pessoa, v. 4, n. especial, p. 491-509, out. 2016
Notas:
Eixo: Representação da Informação: Descrição Arquivística, Taxonomia, Transparência, Difusão e Acesso.
Descritor(es):
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, GESTÃO DOCUMENTAL, ARQUIVO DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ.
Resumo:
Apesar da Lei de Acesso À Informação (LAI) ter sido promulgada há quase um lustro,
muitas instituições ainda não a aplicam. Essa situação impacta diretamente na prestação de serviços
informacionais ao cidadão, resultando em respostas inconsistentes. Tal situação foi também observada
na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCM-PA), instituição que há 366 anos vem
prestando serviços de saúde ímpares à comunidade paraense, porém esta organização vem
frequentemente enfrentando adversidades no que se refere à prestação de contas a Controladoria Geral
da União (CGU) devido à desorganização da documentação emanada nesta instituição. O presente
artigo visa relatar a experiência do "Projeto Organização da Gestão Documental e Padronização do
Arquivo Administrativo e Histórico da FSCM-PA" ressaltando como a aplicação de modernas técnicas
de gestão documental e de adequação à Lei de Acesso à Informação vem auxiliando a instituição
supracitada a gerenciar as suas informações arquivísticas e melhorar a prestação de serviços à
sociedade. Como aportes teóricos para este estudo foram utilizados alguns dispositivos legais, tais
como: a Lei nø 8.159/1991, a Lei nø 12.527/2011, e o Decreto nø 1.359/2015, além dos estudos de
Jardim (1999) e O' Toole (2003). A pesquisa em tela é do tipo bibliográfica e documental,
fundamentada em um estudo de caso, consubstanciados na técnica da pesquisa-ação. Contatou-se
também a melhoria na coleta de informações para o subsídio dos relatórios periódicos fornecidos pela
FSCM-PA ao governo do Estado. Verificou-se que para dar acesso às informações pertinentes, é
necessário aplicar uma política de gestão documental bem definida, que permitirá implantar arquivos
bem estruturados e, consequentemente, fazer valer a LAI.
Endereço eletrônico:
http://racin.arquivologiauepb.com.br/edicoes/v4_nesp/racin_v4_nesp_artigo_0491-0509.pdf Acessado em: 19 jun. 2018.
|