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Referência:
ROMANINI, Yeda Maria Macedo,
CARVALHO, Deborah Ribeiro
. Recuperação de informação na
identificação de não garantia
automática de diretos de crianças e
adolescentes
. . Informação & Informação , Londrina, v.23, n 1, p. 132 - 149, jan./abr 2018
Descritor(es):
Criança e Adolescente, Direito à Saúde, Recuperação de Informação.
Resumo:
Introdução: Avaliar o quanto a população não tem garantido, de forma automática, o
direito à saúde exige consulta às Jurisprudências e Acórdãos, tendo em vista a não
disponibilidade de dados sistematizados. Objetivo: Elencar as situações de não
garantia automática do direito à saúde das crianças e adolescentes associados à
Medida Protetiva e Socioeducativa. Método: Para a busca por Jurisprudências e
Acórdãos foi adota a estratégia de Recuperação de Informação e a partir destes textos
foi construída uma base de dados. Resultado: Foram adotados 11 termos para a
busca, resultando em 502 textos referentes a Jurisprudências e Acórdãos. Foram
elencadas 25 variáveis para a construção da base de dados. A partir da análise é
possível perceber que as situações de não garantia automática do direito à saúde, que
mais se destacam são: assistência psicológica/ psiquiátrica; inclusão em programas de
auxílio e orientação à família, à criança e ao adolescente; e tratamento médico.
Conclusão: Essas demandas sinalizam que as crianças e os adolescentes se
encontram em alguma situação de risco à saúde. Fato esse que não deveria
acontecer, já que o direito à saúde é estabelecido por Lei, não havendo necessidade
de demandas para esses pedidos.
Endereço eletrônico:
http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/20639/23236 Acessado em: 04 maio de 2018
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