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Referência:
GAMA, Janyluce Rezende, RODRIGUES, Georgete Medleg. A transparência das contas públicas e o novo padrão internacional da informação contábil governamental
. . Informação e informação , Londrina, v. 22, n. 3, p. 234 - 268, set./out. 2017
Descritor(es):
Transparência, Accountability, Administração Pública, Padrão Internacional contábil, Patrimônio Público.
Resumo:
O Brasil tem vivenciado na ultima década a multiplicação de instrumentos de transparência das contas públicas, fruto de um momento de preocupação mundial com a melhoria dos níveis de accountability. A internacionalização das normas contábeis governamentais brasileiras tem o mesmo objetivo, ou seja, de melhorar a transparência na prestação de contas das informações públicas. Este trabalho busca verificar a importância do processo de internacionalização das normas contábeis governamentais no contexto dos instrumentos de transparência das contas públicas, identificando as informações contábeis, em sua natureza financeira, orçamentária e patrimonial, contidas nesses instrumentos de transparência do governo federal brasileiro. Trata-se de uma revisão de literatura constituída por artigos científicos, relatórios de organizações nacionais e internacionais; além de leis, decretos e portarias disponíveis em sites governamentais publicados a partir de 1998, ano da edição da lei nø 9.755, um marco na transparência das contas públicas. Conclui que, a informação contábil, em sua natureza financeira e orçamentária, tem sido base para diversos instrumentos de transparência desde a lei nø 9.755/98, porém pouco se tem avançado na transparência da informação contábil do patrimônio público. Os resultados na literatura apontam que com o processo de convergência das normas contábeis aos padrões internacionais no setor público, haverá um ganho na transparência das informações patrimoniais, que por serem mais completas proporcionam a realização de projeções futuras do cenário econômico e financeiro do país, além de poder ajudar na instrumentalização do controle social e no combate a corrupção.
Endereço eletrônico:
http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/21475/22875 Acessado em: 13 abr. 2018
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