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Referência:
SILVEIRAS, Raphael, GOUVÊA, Gilda Portugal . A presença do Estado na rede: Marco Civil da Internet e reforma da Lei de Direito Autoral. . Liinc em revista, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, p. 132 - 148, maio 2016
Descritor(es):
PODER, ESTADO, INTERNET, CONSULTA PÚBLICA.
Resumo:
Este artigo lida com a atuação do Estado brasileiro e da sociedade civil na Internet a partir de duas consultas públicas realizadas no Brasil através da rede mundial de computadores: Marco Civil da Internet e reforma da Lei de Direito Autoral. O foco se concentra principalmente, mas não de modo exclusivo, na atuação do Estado, em especial no modo como ele exerceu o poder nesses espaços de consulta à sociedade. Analisa-se a conjuntura em que essas consultas públicas foram realizadas, o desenvolvimento de ambas e parte de seus desdobramentos em um passado recente, pois esse processo está em movimento.
Endereço eletrônico:
http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3691/3125 Acessado em: 19 set. 2017.
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