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Referência:
BARROS, Samuel . Os desafios das consultas públicas online: lições do Marco Civil da Internet. . Liinc em revista, Rio de Janeiro, v. 12, v. 1, p. 72 - 89, maio 2016
Descritor(es):
MARCO CIVIL DA INTERNET, DEMOCRACIA DIGITAL, PARTICIPAÇÃO ONLINE, CONSULTAS PÚBLICAS ONLINE.
Resumo:
Este artigo apresenta uma análise das três plataformas de consulta empregadas durante o processo de elaboração do Marco Civil da Internet (MCI). O objetivo é avaliar, a partir de critérios da literatura de democracia digital, como as características das plataformas modelaram o processo de participação e quais lições podem ser tiradas desse caso paradigmático. Ao fim, enumera-se como lições: a) é necessário ter em conta a participação de públicos distintos, leigos e especialistas, cidadãos avulsos e organizações de representação de interesses; b) a ocorrência das consultas deve ser amplamente divulgada, bem como informações sobre o necessário procedimento para participar; c) as consultas devem ser responsivas; d) as consultas devem ser previstas e regulamentadas dentro do processo de tomada de decisão.
Endereço eletrônico:
http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3705/3129 Acessado em: 19 set. 2017.
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