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Referência:
SOUZA, Allan Rocha de, SCHIRRU, Luca . Os direitos autorais no marco civil da internet. . Liinc em revista, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, p. 40 - 56, maio 2016
Descritor(es):
DIREITOS AUTORAIS, REGULAMENTAÇÃO DA INTERNET, DIREITOS DIGITAIS.
Resumo:
Este artigo tem por objetivo analisar a representação das questões sobre os direitos autorais no mundo digital conforme expostas na construção do Marco Civil da Internet. Para tal, recorre-se aos debates travados nas consultas públicas conduzidas pelo Poder Executivo Federal e no decorrer do processo legislativo. A discussão central revolve em torno da forma de retirada do ar de conteúdos alegadamente protegidos por direitos autorais e a responsabilidade do provedor. Não resolvidas por um consenso político-social mínimo, essas situações são objeto de regulamentação privada e suas discordâncias levadas ao Judiciário, privilegiando, com isso, o poder econômico dos agentes.
Endereço eletrônico:
http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3712/3132 Acessado em: 19 set. 2017.
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