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Referência:
VENTURA, Kátia Santiago, SIEBRA, Sandra de Albuquerque, FELL, André Felipe de Albuquerque . Transparências ativa e passiva no contexto das instituições federais de ensino superior da região nordeste: estudo da aplicação da lei nº 12.527/2011 . . ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 14.,2013. Florianópolis . Anais.... Florianopólis : ufsc, 2013

Descritor(es):
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA ATIVA, TRANSPARÊNCIA PASSIVA..

Resumo:
Investiga como maximizar a transparência ativa das instituições federais de ensino superior da região nordeste a partir da análise das solicitações demandadas pela transparência passiva, por considerar aquela (a transparência ativa) a modalidade menos custosa aos órgãos públicos e mais eficiente à sociedade. Para isso, realizou-se uma pesquisa quali-quantitativa nos relatórios estatísticos disponibilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), nos quais se apresentam dados a respeito dos pedidos encaminhados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como informações gerais sobre os solicitantes. Para a realização desse estudo, buscou-se fundamentos teóricos através de pesquisas bibliográficas em textos, livros e artigos da área, tendo como principais referências a Lei nº 12.527, de 18.11.2011. Conclui-se que a análise das temáticas solicitadas pela transparência passiva pode auxiliar na disponibilização proativa de informações mais precisas e eficientes pelos órgãos públicos à sociedade, contribuindo para a melhoria no cumprimento de sua função social.

Endereço eletrônico:
http://enancib.sites.ufsc.br/index.php/enancib2013/XIVenancib/paper/view/435/356 Acessado em: 26 jul. 2016