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Referência:
JARDIM, José Maria. A Lei de Acesso à Informação Pública: dimensões político-informacionais . . ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 13., 2012, Rio de Janeiro. Anais.... Rio de Janeiro : Fiocruz, 2012
Descritor(es):
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, ESTADO INFORMACIONAL, TRANSPARÊNCIA INFORMACIONAL, OPACIDADE INFORMACIONAL, POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMACÃO, USO SOCIAL DA INFORMAÇÃO.
Resumo:
É analisado o cenário histórico-social no qual emerge a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nø12.527, de 18 de novembro de 2011), assim como as características desse marco legal e sua regulamentação nos Poderes Executivos Federal e dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, universo empírico da pesquisa. São identificados elementos teóricos em torno do conceito de Estado e noções como transparência informacional, opacidade informacional e Estado informacional. Na coleta e análise de dados são utilizadas categorias operacionais como: base conceitual informacional; transparência ativa/ transparência passiva; agências responsáveis pela aplicação e monitoramento da LAI; procedimentos a serem seguidos pelo cidadão para solicitar de acesso à informação; informações pessoais em documentos públicos; interfaces da LAI com Governo Aberto, Governo Eletrônico e outros programas de natureza informacional; arquivos e documentos de arquivos. Como resultado, é reconhecida a necessidade de políticas e práticas de gestão informacional associadas aos processos de implementação da Lei de Acesso à Informação.
Endereço eletrônico:
http://enancib.ibict.br/index.php/enancib/xiiienancib/paper/viewFile/3784/2907 Acessado em: 21 jul. 2016
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