|
Referência:
VENTURA, Kátia Santiago, FELL, Andre Felipe de Albuquerque . Acesso à informação pública de qualidade: estudo da aplicação da Lei nº 12.527/2011 pelas instituições federais de ensino superior da região Nordeste . . ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 13., 2012, Rio de Janeiro. Anais.... Rio de Janeiro : Fiocruz, 2012
Descritor(es):
ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI Nº 12.527/2011, QUALIDADE DA INFORMAÇÃO.
Resumo:
O trabalho pretende investigar, nas instituições federais de ensino superior da região nordeste, a aplicação da Lei nº 12.527/2011, a qual define os procedimentos de acesso a informações públicas, bem como analisar o uso das dimensões de qualidade da informação. Para isso, realizou-se uma pesquisa quantitativa nos sites de acesso a informações que a supracitada Lei exige, averiguando o cumprimento da transparência ativa. Para a realização desse estudo, buscou-se fundamentos teóricos através de pesquisas bibliográficas em textos, livros e artigos da área, tendo como principais referências a Lei nº 12.527, de 18.11.2011, além dos seguintes autores: Isis Paim, Rosa Maria Nehmy e César Geraldo Guimarães (1996); José Osvaldo De Sordi (2008) entre outros estudiosos. Conclui-se que a superação da herança do sigilo, deixada pelo longo período ditatorial, exige mais que a instalação de moldes legais que regulamentem o acesso, ainda que este seja um passo indiscutivelmente necessário.
Endereço eletrônico:
http://enancib.ibict.br/index.php/enancib/xiiienancib/paper/viewFile/3763/2886 Acessado em: 21 jul. 2016
|