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Referência:
RESENDE, Walisson da Costa, NASSIF,Mônica Erichsen. Aplicaçao da lei de acesso à informaçao em portais de transparência governamentais brasileiros. . Encontros BIbli: Revista Eletrônica de Biblioteconomia e Ciência da Informaçao, Florianópolis, v. 20, n. 42, p. 1-16, jan./abr. 2015.
Descritor(es):
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, GESTÃO DA INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA.
Resumo:
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada nos 27 Portais de
Transparência pública dos governos executivos estaduais brasileiros, com o objetivo
principal de determinar se eles estariam de acordo com as normas e recomendações
estipuladas pela Controladoria-Geral da União. Dentro da perspectiva da Gestão da
Informação, foi utilizada uma metodologia qualitativa de análise para os vinte e sete Portais
de Transparência do Executivo Estadual brasileiro. A análise de cada portal foi feita a partir
dos critérios e recomendações publicados, em 2013, pela Controladoria-Geral da União. Além
disso, a análise também contou com a comparação de cada portal com o Portal de
Transparência do Executivo Federal, considerado como portal de referência no assunto. Os
principais resultados indicam que os Portais de Transparência Pública Governamentais dos
Estados, do Poder Executivo brasileiro, não apresentam, em sua maioria, conformidade plena
com o que é estipulado pela Lei de Acesso à Informação e recomendado pela Controladoria-
Geral da União.
Endereço eletrônico:
https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/view/1518-2924.2015v20n42p1 Acessado em: 27 nov.2015.
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