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Referência:
ARAÚJO, Francisco de Paula . A Convencao Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia e as políticas públicas de acesso aos bens culturais no Brasil.. . Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, São Paulo, v. 10, num. esp. , p. 1-11, abr. 2014
Notas:
Artigo.
Descritor(es):
ACESSIBILIDADE, DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS.
Resumo:
Discute a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, especialmente os aspectos relacionados à garantia da participação destas pessoas na vida cultural. Apresenta algumas ações governamentais instituídas recentemente no Brasil que procuram dar conta deste problema, com ênfase no Tratado Marrakesh e seus desdobramentos. Discorre sobre o caráter constitucional da Convenção e sua forma de inscrição no ordenamento jurídico nacional. Para dar conta da tarefa, vale-se de pesquisa legislativa e doutrinária, com ênfase em fontes oficiais, como o site do Planalto, por exemplo. Conclui pelo reconhecimento da importância dos esforços empreendidos a nível governamental, considerando, entretanto, o seu caráter incipiente como um obstáculo a efetividade das iniciativas em médio prazo.
Endereço eletrônico:
http://rbbd.febab.org.br/rbbd/article/view/323/299 Acessado em: 19 maio 2015
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