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Referência:
MEDEIROS, Simone Assis, MAGALHAES, Roberto, PEREIRA, José Roberto . Lei de acesso a informacao: em busca da transparencia e do combate a corrupcao. . Informacao e Informacao, Londrina, v. 19, n. 1, p. 55-75, jan./abr. 2014
Descritor(es):
LEI DE ACESSO A INFORMACAO, TRANSPARENCIA PÚBLICA, CORRUPCAO.
Resumo:
Introdução: O direito de acesso à informação tem ganhado um destaque, cada vez maior. Sua importância tem sido ressaltada por acadêmicos, pelos especialistas, pela mídia e até pelos governos. Objetivo: O artigo tem como objetivo analisar o alcance da Lei 12.527/11 no combate a corrupção e sua contribuição para a consolidação da democracia no Brasil. Metodologia: Como técnica de pesquisa adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Resultados: A lei 12.527/11 se mostra um avanço na efetivação do direito ao acesso à informação. Dentre os aspectos relevantes, pode-se citar a estipulação de prazos razoáveis para a obtenção de informações junto aos órgãos públicos, o uso das tecnologias da informação e de comunicação como facilitador do acesso às informações públicas. Conclusões: Conclui-se que para construção de uma verdadeira democracia, torna-se indispensável o acesso claro e transparente à informação pública, além de uma maior participação popular, fortalecendo assim os sistemas democráticos.
Endereço eletrônico:
http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/13520/14207 Acessado em: 25 jun. 2014
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