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Referência:
SILVA, Terezinha Elisabeth da, EIRAO, Thiago Gomes, CAVALCANTE, Raphael Silva. Acesso à informacao: notas de pesquisa. . Informacao & Informacao, Londrina, v. 18, n. 2, p. 01-19, maio/jul. 2013
Descritor(es):
ACESSO À INFORMACAO, LEI 12.527/2011, DEMOCRATIZACAO DA INFORMACAO
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Resumo:
Apresenta resultados preliminares do projeto de pesquisa "Acesso à informação: ações e estratégias da Câmara dos Deputados para atender à Lei 12.527/2011". São apresentadas algumas considerações acerca da aplicação da Lei no âmbito da Câmara dos Deputados.
Objetivo: Discutir a questão do acesso à informação pública após a sanção da nova lei de acesso à informação sob a luz das teorias sobre de política de informação, regime de informação e estado informacional.
Metodologia: Pesquisa bibliográfica acerca de vários tópicos teóricos relacionados a acesso à informação, a exemplo de: conceito de informação, política de informação, estado informacional, regime de informação, governo eletrônico e assimetria de informação.
Resultados: Os dados preliminares desta pesquisa apontam para uma convergência de políticas de vários países, a exemplo de Finlândia, Canadá, África do Sul, para um mesmo ponto, indicando incremento da transparência e aumento da divulgação ativa da informação pública.
Conclusão: No âmbito brasileiro, na relação entre Estado e cidadão, a Lei de acesso à informação significa a materialização de uma mudança de paradigma, ou a concretização de outro regime de informação. A sanção dessa norma jurídica pode ser entendida como mais um passo para a transparência e afirmação das relações democráticas entre Estado e sociedade
Endereço eletrônico:
http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/16125/13032 Acessado em: 13 jan. 2014
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