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Referência:
BRANCO JUNIOR, Sergio Vieira . Fundamentos para o dominio publico no direito autoral brasileiro. . Liinc em Revista
, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, p. 437-465, out. 2011
Descritor(es):
DOMINIO PUBLICO, DIREITO AUTORAL.
Resumo:
O estudo do domínio público no direito autoral não se resume a apontar os prazos de proteção conferido às obras intelectuais. De tratamento escasso pela doutrina, o tema é bem mais complexo do que aparenta em um primeiro momento, abrangendo diversas áreas do direito e tendo implicações diretas na vida da sociedade. Uma análise relevante é determinar quais os efeitos sociais, econômicos e jurídicos decorrentes do ingresso de uma obra no domínio público, sendo tais efeitos determinantes para se construir a justificativa de existência do próprio domínio público.
Endereço eletrônico:
http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3325/2935 Acessado em: 18 set. 2017.
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