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Referência:
DIAS, Maria do Carmo Ferreira, MOLINA-FERNANDEZ, J. Carlos, BORGES, Maria Manuel. As excepcoes aos direitos de autor em beneficio das bibliotecas: analise comparativa entre a Uniao Europeia e a America Latina. . Perspectivas em Ciencia da Informacao, Belo Horizonte, v. 16, n. 1, p. 5-20, jan./abr. 2011
Descritor(es):
BIBLIOTECAS, DIREITO DE AUTOR, LEGISLACAO, AMERICA LATINA, UNIAO EUROPEIA.
Resumo:
O desenvolvimento do ambiente digital tornou imprescindivel uma reformulacao geral da legislacao sobre o direito de autor, incluindo as excepcoes que beneficiam as bibliotecas e instituicoes similares. Esta adaptacao a nova realidade tecnologica, nao se esta a processar de uma forma satisfatoria na maioria dos paises, nao so pelo excessivo reforco dos direitos de autor, como pela manutencao de uma certa filosofia pre-digital. Esta reforma legislativa deveria realizar-se, tendo em conta os interesses e o nivel de desenvolvimento de cada pais, pois os objectivos divergem entre os paises da America do Norte e da Europa, em relacao aos paises da America Latina. O objectivo deste trabalho consiste em analisar a situacao em que se encontram as excepcoes aos direitos de autor a favor das bibliotecas, nos principais paises da Uniao Europeia e da America Latina, examinando as suas diferencas e semelhancas. Conclui-se que, apesar de as leis nacionais dos paises europeus nao cumprirem todos os requisistos exigidos na actualidade, contribuem para facilitar o trabalho das bibliotecas, em maior grau do que as leis dos paises latino-americanos, realmente deficientes, na sua grande maioria.
Endereço eletrônico:
http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/viewFile/1009/831 Acessado em: 18 abr. 2011
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