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Referência:
ARAÚJO, Francisco de Paula . A biblioteca escolar na pauta do Congresso Nacional
. . Biblioteca Escolar em Revista, Ribeirão Preto, v. 4, n.1, p. 26-36
, 2015
Descritor(es):
Biblioteca Escolar, Legislação, Congresso Nacional
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Resumo:
Discorre sobre as leis discutidas, votadas ou por votar no contexto atual pelo Legislativo brasileiro acerca do tema da biblioteca escolar, com especial atenção para a Lei nº 12.244 de 2010 e os Projetos de Lei da Câmara nº 28 de 2012, que visa alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, e o de nº 6.038 de 2013, que busca regulamentar o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia. Evidencia os dilemas inerentes à regulamentação quando as condições não são favoráveis para tanto. Valeu-se para essa pesquisa das fontes de pesquisa legislativas oficiais, como os sites do Planalto, da Câmara e do Senado. Conclui-se pela emergência do reconhecimento da biblioteca escolar enquanto espaço indispensável para a democratização do conhecimento, ao mesmo tempo em que os esforços ainda parecem ser desconexos da realidade.
Endereço eletrônico:
http://www.revistas.usp.br/berev/article/view/106614/105208 Acessado em: 11 jan. 2017
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