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Referência:
FREITAS, Christiana Soares de, VERONESE, Alexandre. Segredo e democracia : certificacao digital e software livre. . IP Informatica Publica, Belo Horizonte, v.8, n.2, p.9/26, mar./ago. 2007
Descritor(es):
POLITICAS PUBLICAS, CERTIFICACAO DIGITAL, SOFTWARE LIVRE.
Resumo:
O Intituto Nacional de Tecnologia da Informacao (ITI) foi criado em 2000 com o intuito de desenvolver o sistema de certificacao digital no Brasil, erigindo a Infra-estrutura Nacional de Chaves Publicas (ICP-Brasil). Desde entao, tornou-se responsavel por varios programas governamentais, entre eles o de certificacao digital e o de software livre. Pondera-se neste artigo, que a nocao de segredo (aliada a criptografia e, consequentemente, a certificacao digital) e a ampliacao da democracia (exemplificada pelos esforcos na expansao do software livre), sao elementos complementares e nao antagonicos. A pergunta central que norteia o trabalho refere-se a convergencia - ou nao- dos dois programas em destaque. Sera que integram, de fato, um grupo de estrategias comuns voltadas para a elaboracao e implementacao de politicas publicas? A hipotese central a ser discutida e a de que a tensao constante entre programas estimulados pela conjuntura democratica atual (como o do software livre) e programas que nao apresentam caracteristicas que os favorecam nesse contexto politico (como o de certificacao digital), nao impede a existencia de complementaridades entre tais programas. Em um primeiro momento , o artigo trata da criptografia no panorama internacional : do segredo de Estado aa garantia de comunicacao livre. Posteriormente, apresenta a formacao do Instituto e a construcao de agenda politica de certificacao digital. Concluindo, discute-se a posicao do Instituto como aquele que se encontra no centro dos dilemas que norteiam as politicas publicas de inclusao digital no Brasl.
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