|
Referência:
COSTA, Ligia Maura. A Pirataria do nome de dominio na Internet. . RAE - Revista de Administracao de Empresas, Sao Paulo, v.41, n.1, p.45-53, jan./mar. 2001
Descritor(es):
INTERNET, NOME DE DOMINIO, MARCA, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO COMERCIAL.
Resumo:
Este artigo e parte de um projeto mais amplo: a influencia da Internet na legislacao brasileira. O rapido desenvolvimento da Internet, que abrange a troca de mercadorias e servicos, pode ser comparado a Revolucao Industrial. A ausencia total de fronteiras gera admiracao e receio. A Internet e "independente". Entretanto, ela nao pode subsistir sem a influencia de um sistema juridico. Leis internas de varios paises podem ser aplicadas, pois a Internet nao tem uma legislacao especifica. Tais leis, porem, nao podem ser aplicadas imediatamente. E fundamental uma certa adaptacao aos novos padroes legais utilizados na Internet. Nesse estudo, atencao especial e dada ao registro de marcas e de nome de dominio
|