|
Referência:
BASTOS, Aurelio Wander. A ordem juridica e os documentos de pesquisa no Brasil. . Arquivo & Administracao, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 3-18, jan./abr. 1980
Descritor(es):
DOCUMENTOS HISTORICOS, DIREITOS DOCUMENTAIS, LEGISLACAO.
Resumo:
O autor estuda os problemas relativos a legislacao brasileira sobre a protecao legal de documentos historicos no Brasil, identificando-os em tres niveis: ao nivel das lacunas de lei; ao nivel dos fatos novos e ao nivel das conflitos normativos. Sao tambem apresentados tres quadros contendo resumo da legislacao brasileira acrescida de comentarios
|