Biblioteca da Escola de Ciência da Informação
..::[Base de Dados PERI]::..

Referência:
GONZALEZ, Marcos. Analise das restricoes de acesso a dados de especies ameacadas, previstas em politicas de colecoes biologicas cientificas brasileiras, a luz do direito ambiental e da ciencia da informacao. Ciencia da Informacao, Brasilia, v. 39, n. 1, p. 33-50, jan./abr. 2010

Descritor(es):
COLECOES BIOLOGICAS; ESPECIES AMEACADAS; INFORMACAO AMBIENTAL; DIREITO A INFORMACAO

Resumo:
Este artigo analisa se as politicas de acesso a dados armazenados em colecoes biologicas, produzidas no ambito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) do Ministerio de Ciencia e Tecnologia (MCT), estao em conformidade com a legislacao brasileira pertinente. Para tal avaliou-se se as restricoes de acesso a dados de especies ameacadas de extincao, presentes em politicas de tres instituicoes vinculadas ao MCT, estao previstas em lei ou sao sustentadas pela ciencia da informacao. A conclusao e que nao ha, no direito brasileiro, nenhum diploma que sustente ou incentive restricoes de acesso a dados de especie biologica pelo fato de ela constar em alguma lista de especies ameacadas, e as politicas estudadas nao estao, portanto, aderentes a legislacao nem a mentalidade dominante na comunidade cientifica. Sugere-se que tais politicas sejam revistas com base em uma discussao ampla sobre o assunto, que e complexo e interessa a toda a sociedade.

Endereço eletrônico:
http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/1286 Acessado em: 19 jan. 2017