Biblioteca da Escola de Ciência da Informação
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Referência:
MEDEIROS, Nilceia Lage, MELO, Alfredo Alves de Oliveira, JEUNON, Ester Eliane. A classificacao de acervos bibliograficos em biblioecas de orgaos do judiciario: bens de consumo ou permanentes?. Perspectivas em Ciencia da Informacao, Belo Horizonte, v.12, n.2, p. 130-157, maio/ago. 2007

Descritor(es):
ACERVOS BIBLIOGRAFICOS - BENS PERMANENTES; ACERVOS BIBLIOGRAFICOS - BENS DE CONSUMO; ACERVOS BIBLIOGRAFICOS - BENS DE USO DURADOURO; CLASSIFICACAO CONTABIL; REGISTRO CONTABIL; TOMBAMENTO; DESCARTE

Resumo:
O artigo 18 da lei n. 10.753/2003, estabeleceu que, com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas publicas, "o livro nao e considerado material permanente". Foi realizada uma pesquisa no periodo de 26/02/2007 a 21/03/2007 objetivando analisar o que esta sendo considerado na classificacao dos acervos bibliograficos em bibliotecas de 33 orgaos do judiciario brasileiros (STF,STJ,CJF,TRFs,TST E TRTs), sendo que 22 deles colaboraram. Concluiu-se que a referida lei nao deveria ter sido objeto de "conflitos e dilemas" ja que bibliotecas destes orgao sao enquadradas como especializdas e, assim sendo, os livros devem ser classficados como bens permanentes. Tambem a STN emitiu parecer em 2003 reproduzindo o conceito de biblioteca publica e dispondo o que as bibliotecas que nao se enquadram como publicas deveriam observar para a classificao. Ressalta-se que tal entendimento esta claro, mas nao esta explicitado nem na lei e nem no parecer em questao. Detectou-se a necessidade de sanar as duvidas e pradronizar procedimentos relativos a classificacao de acervos das bibliotecas desses orgaos, principalmente para os materiais indispensaveis ao desenvolvimento tecnico gerencial especifico ou a execucao das atividades. Comunga-se com o disposto na mensagem n. 767192/2003, que devem ser observadas as peculiaridades e finalidades dos bens com vistas a classificacao.

Endereço eletrônico:
http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/view/287/87 Acessado em: 23 nov. 2007.