Biblioteca da Escola de Ciência da Informação
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Referência:
MICHEL, Jean. Direito de autor, direito de copia e direito a informacao: o ponto de vista e a acao das associacoes de profissionais da informacao e da documentacao. Ciencia da Informacao, Brasilia, v.26, n.2, p.140-145, maio/ago. 1997

Notas:
Ponto de vista

Descritor(es):
DIREITOS AUTORAIS-NOVAS TECNOLOGIAS; DIREITOS EDITORIAIS; DIREITOS DE COPIA OU REPRODUCAO ELETRONICA; DIREITO SUI GENERIS; DIREITO DE USO LEGAL (FAIR-USE); DIREITO ETICO; LEGAL E SOCIETARIO

Resumo:
As novas tecnologias de producao, processamento, difusao e exploracao da informacao digital modificaram profundamente as tradicionais praticas sobre o uso e a industria da informacao, das redes eletronicas, das ferramentas e dos produtos de multimidia. O presidente da Association de Professionnels de I'Information et de la Documentation (ADBS) apresenta a posicao atual de sua associacao e de outros parceiros nacionais e internacionais, diante desse novo contexto. Alem do direito de autor e do editor, deve-se considerar o direito do usuario ou consumidor (direito a informacao, ao conhecimento, acesso a textos de lei, etc.). Fala-se em distinguir entre obra do autor e obra de informacao. O novo direito sui generis protege produtos e servicos de informacao (e. g., bases de dados) e busca construir um direito que protege o investimento economico sem se apoiar no direito do autor. O uso legal (fair-use) das obras protegidas deve ser preservado, bem como o uso privado do copista, no novo ambiente eletronico, e devera tambem desempenhar um papel importante no futuro para garantir o desenvolvimento da democracia e do conhecimento. Diante de uma rapida mudanca das tecnologias de producao, editoracao e veiculacao da informacao, deve-se buscar um equilibrio entre os direitos dos atores e dos espectadores da informacao para o desenvolvimento do conhecimento e da democracia.

Endereço eletrônico:
http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/699 Acessado em: 19 jan. 2017