Referência: FIDELIS, Marli Batista, FERREIRA, Josivan Soares, DIAS, Diana Marinho . Patrimônio documental e cidadania: importância do acesso pleno à memória das conquistas sociais e trabalhistas no SINTECT-PB. Analisando em Ciência da Informação, João Pessoa, v. 4, n. especial, p. 794-805, out. 2016
Notas: Eixo: Patrimônio Documental e Memória
Descritor(es): ACESSO À INFORMAÇÃO; MEMÓRIA; SINTECT-PB
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre a importância de garantir o
acesso ao patrimônio documental e à memória do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas
Brasileiras de Correios e Telégrafos na Paraíba, Empreiteiras e Similares (SINTECT-PB), bem como
sobre a premência do desenvolvimento das atividades arquivísticas voltadas à gestão, preservação e
acesso de suas informações. Desse modo, foi realizado diagnóstico de arquivo, vislumbrando
apresentar a real situação do acervo da instituição e sua importância para a memória nacional.
Mediante os dados coletados, foi apresentado à diretoria do arquivo do sindicato o Projeto de Gestão
Documental. Sabe-se que a legislação brasileira na atualidade tem quebrado paradigmas em relação a
sua história secular de uma cultura do segredo e silêncio a partir da Lei Federal nº 12.527/2011, que
disciplina o acesso à informação. Dessa forma, determinados arquivos requerem maior urgência em
proporcionar à sociedade o acesso irrestrito às informações, como é o caso de sindicatos que
atravessaram uma longa fase de repressão e usurpação de direitos políticos e sociais no período da
ditadura militar, compreendida entre os anos de 1964 e 1985. A pesquisa fundamentou-se na
importância das políticas públicas para os arquivos discutidas por Jardim (2006; 2009), Sousa (2006) e
Lopes (2009), apresentando um excurso histórico sobre o período da ditadura militar, utilizando para
tanto Vasconcelos (2009) e Fico (2012) e discorrendo também sobre memória de acordo com Nora
(1993) e Le Goff (1994), além de empregar pesquisas de outros estudiosos da área. A partir das
discussões apresentadas, considera que o amparo legal e os instrumentos normativos elaborados e
discutidos pela legislação arquivística brasileira contribuem para legitimar a importância da criação de
políticas públicas para os arquivos. Torna-se urgente a institucionalização das atividades arquivísticas
de forma integral para a preservação da memória e do patrimônio documental, erguendo, por
conseguinte, o arquivo como uma unidade de informação para a produção de conhecimentos.
Endereço eletrônico: http://racin.arquivologiauepb.com.br/edicoes/v4_nesp/racin_v4_nesp_artigo_0794-0805.pdf Acessado em: 19 jun. 2018.
|