Biblioteca da Escola de Ciência da Informação
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Referência:
SILVA, Terezinha Elisabeth da et al. O acesso à informação e o parlamento brasileiro: estudo sobre a produção legislativa no período da ditadura militar (1964-1985). Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v.22, n.4, p.22-34, abr./jun. 2017

Descritor(es):
Acesso à informação; Ditadura military; Produção legislativa

Resumo:
Trata-se de estudo sobre as iniciativas do parlamento brasileiro em relação ao acesso à informação no período da ditadura militar (1964-1985). As proposições e normas jurídicas concernentes à temática foram coletadas no Portal da Câmara dos Deputados. Para a busca nos limites da temática, foram utilizados os termos e expressões: "informação", "segurança nacional", "liberdade de manifestação" e "liberdade de imprensa". Os resultados indicam que houve uma baixa participação do Poder Legislativo nas discussões sobre o tema e que coube ao Poder Executivo legislar com fins de restringir o acesso à informação.

Endereço eletrônico:
http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/view/2743/1972 Acessado em: 15 out. 2018.