Biblioteca da Escola de Ciência da Informação
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Referência:
SOUZA, Rosale de Mattos, MELLO, Rodrigo Piquet Saboia de . As novas configurações político institucionais do estado brasileiro: demandas de acesso à informação para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de 2014 a 2015. Analisando em Ciência da Informação, João Pessoa, v. 3, n. 2, p. 34-52, jul./dez. 2015

Descritor(es):
ACESSO A INFORMAÇÃO; DEMOCRACIA; LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI); ARQUIVOLOGIA

Resumo:
Este trabalho busca refletir as novas configurações político-institucionais do Estado brasileiro frente ao atual processo democrático da relação Estado e sociedade. Em particular, abordaremos as questões que envolvem o direito e o acesso à informação, mediante a promulgação da lei nº 12.527, em 18 de novembro de 2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, que gera a obrigatoriedade para o Estado brasileiro em fornecer informações aos cidadãos brasileiros, além de analisar os dados consolidados pela Controladoria-Geral da União (CGU) referente às demandas de informação dos cidadãos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) entre 2014 e 2015.

Endereço eletrônico:
http://racin.arquivologiauepb.com.br/edicoes/v3_n2/racin_v3_n2_artigo03.pdf Acessado em: 18 jun. 2018.