Biblioteca da Escola de Ciência da Informação
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Referência:
MALIN, Ana Maria Barcellos. Reflexões sobre a adesão brasileira ao regime global de acesso à informação pública . . In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 13., 2012, Rio de Janeiro. Anais.... Rio de Janeiro : Fiocruz, 2012

Descritor(es):
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA; REGIME DE INFORMAÇÃO; GLOBALIZAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO; CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO; BRASIL

Resumo:
O estudo sobre a recente introdução da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil deve levar em consideração a confluência de dois movimentos advindos, por um lado, do cenário nacional e por outro, do internacional, onde o tema emerge com grande força na década de 1990. A pesquisa busca descrever este contexto a partir do monitoramento sistemático de documentos oficiais, notícias e sites publicados na web, reconstituindo a seq¨ência da aplicação de leis de acesso no mundo e interpretações sobre este movimento, que é considerado um dos mais rápidos processos de disseminação global de uma legislação. Considera que a adoção da LAI no Brasil representa a adesão ao regime de direito à informação pública, como resposta à insustentável posição de manter-se fora deste novo padrão global. A saída brasileira é caracterizada como sendo um salto de ousadia, trazendo uma legislação abrangente e que inclui dados abertos. Sendo uma lei um artefato cultural inserido na sociedade onde funciona, a força de sua aplicação vai depender de movimentos da sociedade, e a Ciência da Informação, no Brasil, tem importante papel a desempenhar, sendo já fonte de referência em vários trabalhos que apoiaram os estudos da Controladoria Geral da União-órgão responsável por sua implantação no executivo federal brasileiro.

Endereço eletrônico:
http://enancib.ibict.br/index.php/enancib/xiiienancib/paper/viewFile/3791/2914 Acessado em: 21 jul. 2016