Biblioteca da Escola de Ciência da Informação
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Referência:
JARDIM, José Maria . A lei de acesso à informacao pública: dimensoes político-informacionais. Tendencias da Pesquisa Brasileira em Ciencia da Informacao, Rio de Janeiro, v.5, n.1, p.1-22, 2012

Descritor(es):
LEI DE ACESSO A NFORMAÇÃO; ESTADO INFORMACIONAL; TRANSPARÊNCIA INFORMACIONAL; OPACIDADE INFORMACIONAL; POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO; USO SOCIAL DA INFORMAÇÃO

Resumo:
Analisa o cenário histórico-social no qual emerge a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011), assim como as características desse marco legal e sua regulamentação nos Poderes Executivos Federal e dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, universo empírico da pesquisa. São identificados elementos teóricos em torno do conceito de Estado e noções como transparência informacional, opacidade informacional e Estado informacional. Na coleta e análise de dados são utilizadas categorias operacionais como: base conceitual informacional; transparência ativa/ transparência passiva; agências responsáveis pela aplicação e monitoramento da LAI; procedimentos a serem seguidos pelo cidadão para solicitar de acesso à informação; informações pessoais em documentos públicos; interfaces da LAI com Governo Aberto, Governo Eletrônico e outros programas de natureza informacional; arquivos e documentos de arquivos. Como resultado, é reconhecida a necessidade de políticas e práticas de gestão informacional associadas aos processos de implementação da Lei de Acesso à Informação.

Endereço eletrônico:
http://inseer.ibict.br/ancib/index.php/tpbci/article/view/68/110 Acessado em: 01 de jun. de 2015