Biblioteca da Escola de Ciência da Informação
..::[Base de Dados PERI]::..

Referência:
PILATI, Jose Isaac . Exercicio e tutela dos direitos: proposta a construcao do processo coletivo pos-moderno. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, p. 701-719, out. 2011

Descritor(es):
EXERCICIO DOS DIREITOS; TUTELA COLETIVA; PROCESSO PARTICIPATIVO; REPUBLICA PARTICIPATIVA

Resumo:
Procura-se dar novo enfoque ao exercício e à tutela dos direitos, revendo as categorias da Modernidade (representativa) e projetando o resgate do coletivo num paradigma pós-moderno (participativo). Utiliza-se como ponto de partida, em termos metodológicos, o modelo romano clássico de processo e democracia direta. E, nessa linha, procurando contribuir ao desenvolvimento da república participativa pós-moderna prevista da CRFB/1988, identificam-se os processos: legislativo, administrativo e judicial participativos, e faz-se distinção, no prisma de exercício e tutela, entre interesses difusos (coletivo impróprio) e interesse coletivo propriamente dito.

Endereço eletrônico:
http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3317/2927 Acessado em: 18 set. 2017.