Biblioteca da Escola de Ciência da Informação
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Referência:
MARTINS, Rubia, MORAES, Joao Batista Ernesto. Do documento contabil eletronico enquanto prova: analise interdisciplinar entre o direito e a arquivistica. . In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIENCIA DA INFORMACAO, ANCIB. Anais..., 2011. p.302-306

Descritor(es):
DOCUMENTO; DOCUMENTO CONTABIL ELETRONICO; ARQUIVISTICA; DIREITO

Resumo:
O principal objetivo do presente trabalho gira em torno do estudo comparativo entre o direito brasileiro e a arquivística no que diz respeito ao documento contábil eletrônico enquanto prova. Analisamos a maneira mediante a qual o ordenamento jurídico brasileiro e a arquivística concebem o próprio conceito de documento e consequentemente o de documento eletrônico. Além disso, verificamos em que medida a legislação brasileira prevê e legitima a utilização de documentos eletrônicos na contabilidade das instituições, públicas e privadas, e o impacto de tais normas nos arquivos. Para tanto, foram analisadas as mudanças ocorridas na legislação brasileira durante a década de 2000 no que concerne à legitimação do uso de documentos contábeis eletrônicos e seu impacto nos arquivos. Para o desenvolvimento do presente trabalho, utilizamos eminentemente a pesquisa teórica bibliográfica (análise de doutrinas, legislação vigente, jurisprudência, periódicos e sites especializados no assunto), fundamentando-a em autores como: Bellotto (2004); Ortega e Lara (2010); Otlet (1996); Greco Filho (2006); Santos (1994); Petrenco (2009); Marion (2004). Houve consideráveis mudanças na legislação brasileira quanto aos documentos contábeis eletrônicos principalmente a partir de 2007, com o advento do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. Tais mudanças fazem emergir no cenário jurídico brasileiro discussões acerca do que vem a ser documento, documento eletrônico e a validade destes como meio de prova legítima no processo judicial. Assim, mister se faz a análise a respeito das semelhanças e diferenças entre a arquivística e o direito no que tange ao próprio conceito de documento e à segurança, autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos contábeis, já que no ordenamento jurídico brasileiro há diferentes interpretações a respeito dos mecanismos previstos por este quanto à segurança das informações contábeis armazenadas em meio digital.

Número de Chamada: CD ROM NO SETOR DE REFERENCIA