Biblioteca da Escola de Ciência da Informação
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Referência:
ZEILHOFER,Peter, ET AL. APLICA e LICA : aplicativos para gerenciamento de informacoes sobre utilizacao dos recursos hidricos no Estado de Mato Grosso. IP Informatica Publica , Belo Horizonte, v.8, n.2, p.69-81, mar./ago 2007

Descritor(es):
GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS; LICENCIAMENTO AMBIENTAL; SISTEMAS DE BANCO DE DADOS

Resumo:
A Fundacao Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (FEMA) iniciou, em 1997, com base na lei nº 6945, que dispoe sobre a Politica Estadual de Recursos Hidricos, a criacao e implantacao de um sistema de gestao de recursos hidricos. No Estado, por determinacao da referida lei, a gestao de recursos hidricos e efetuda pela FEMA, juntamente com os procedimentos de licenciamento ambiental. Nesta proposta tecnica de gerenciamento dos recursos hidricos, o Sistema de Informacao Georreferenciado (SIGRH), visa subsidiar e objetivar a tomada de decisao no controle e gerenciamento dos Recursos Hidricos, despontou como uma das principais acoes de estruturacao da gestao. O presente trabalho expoe o desenvolvimento de dois componentes do SIGRH, o Aplicativo para Licenciamneto Ambiental - APLICA, e o banco de dados de Licenciamento Ambiental - LICA, para automatizar o cadastro dos usuarios de recursos hidricos.O APLICA sera distribuido aos empreendedores no ato da solicitacao de Licenciamento Ambiental, possibilitando o preenchimento digital dos dados necessarios. O LICA e utilizado para a importacao e o processamento centralizado dos dados recebidos junto a Diretoria de Recursos Hidricos da (FEMA). A concepcao e implementacao dos componentes sao discutidas no contexto dos procedimentos praticados e seus niveis de informatizacao em orgaos ambientais de outros estados.