Biblioteca da Escola de Ciência da Informação
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Referência:
PUCCI JUNIOR, Alberto. Investigacao de praticas anticompetitivas: um sistema de informacao para apoio a interpretacao de legislacao por agencias reguladoras. Ciencia da Informacao, Brasilia, v.32, n.3, p.74-79, set./dez. 2003

Descritor(es):
SISTEMAS DE INFORMACAO; APOIO A DECISAO; LEGISLACAO; INTERPRETACAO LEGAL

Resumo:
A inovacao tecnologica, definida como a transformacao de conhecimento em bens e servicos, gera produtos que sao disponibilizados para a sociedade em uma economia capitalista altamente competitiva. Orgaos governamentais foram criados, no Brasil, com a interacao de estimular a inovacao e evitar a concorrencia desleal. A interpretacao da conformacao das praticas as leis e regulamentos existentes e a base de suas intervencoes. Este trabalho apresenta uma proposta de ferramenta de apoio a interpretacao juridica. Um estudo de caso e utilizado para mostrar sua aplicacao na analise de acordos de distribuicao pelo comite do governo britanico que investiga monopolios e fusoes (Monopolies and Mergers Commission). O principal objetivo e estimular o debate sobre a viabilidade de um sistema de computador para ajudar neste tipo de interpretacao legal.

Endereço eletrônico:
http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/991 Acessado em: 25 jan. 2017