Biblioteca da Escola de Ciência da Informação
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Referência:
GUIMARAES, Jose Augusto Chaves. O carater instrumental da diplomatica para o tratamento tematico de documentos na area juridica. Cadernos da Faculdade de Filosofia e Ciencias, Marilia, v. 7, n. 1/2, p. 97-106, 1998

Descritor(es):
DIPLOMATICA; DOCUMENTACAO JURIDICA; ANALISE DOCUMENTARIA

Resumo:
A informacao juridica, mormente pelo fato de estar em uma area do conheciemnto em que se registra um dos maiores indices de producao e utilizacao documentaria, apresenta-se sob tres formas especificas - Doutrina, Legislacao e Jurisprudencia - com funcoes juridicas, respectivamente, no ambito da geracao de conhecimento cientifico, na criacao/modificacao/extincao de direitos e na prestacao jurisdicional. Desse modo, observa-se uma diversidade quanto a estrutura documental das referidas especies, cada qual revelando uma formula especifica de articulacao de sue conteudo, aspecto que invalida a antiga concepacao de uma Documentacao Juridica una e indivisivel. Neste contexto, o processo de analise e tratamento tematico da informacao necessita de referenciais metodologicos que permitem atingir aprecisao e a especificidade. Para tanto, discute-se o papel instrumental da Diplomatica, estabelecendo formas que lhe conferem validade legal, com especial enfase ao estabelecimento de protocolos que permitam visualizar areas de conteudos tematicos especificos em textos da area juridica, propondo-se como elemento norteador do anlista trinomio funcao/estrutura/uso do documento.